quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

A equipe inicial do Pop-Rua

Sexta-feira 4 de fevereiro, recém-chegada de férias a coordenadora Sílvia Chaigar, ficou definida a equipe inicial do projeto CREAS Pop-Rua de Pelotas (Centro de Assistência Social para População de Rua) com duas assistentes sociais, um psicólogo e uma educadora social. Naquela manhã tivemos nossa primeira reunião (foto abaixo), que foi uma conversa para lançar ideias e conhecer nossas disposições pessoais. A partir da direita: Beatriz Garcia, Mariglei Argiles, Aline Silva e Francisco Vidal.

Cada um de nós tem alguma qualificação profissional em sua área, seja em serviços de média ou alta complexidade social/mental, mas nenhum traz experiências com população de rua, que é uma área de trabalho nova para muitos técnicos.

No entanto, já estamos pesquisando informações e esboçando um plano de ação. Experiências valiosas nos foram relatadas por Aline Leal, psicóloga que desde junho passado vinha pensando no projeto e participou de um encontro de CREAS em São Leopoldo (nesta nossa reunião ela esteve presente e bateu a foto).

Para contribuir mais ainda nesta pesquisa foi aberto este blog, destinado a embasar o trabalho do CREAS Pop-Rua de Pelotas e manter a comunidade informada. O endereço é fácil [poprua.blogspot.com] mas o Google não ajuda a achar.

Segundo a Norma Operacional Básica do SUAS, cada centro de referência especializado (CREAS) com capacidade de atendimento para 80 pessoas requer (além dos 4 acima citados): um coordenador próprio, um segundo psicólogo, um advogado, 4 profissionais para abordagem e dois administrativos (baixe aqui o documento NOB-RH 2007, v. pág. 22). Calcula-se que em Pelotas haja entre 150 e 200 moradores de rua, de acordo às porcentagens já observadas em cidades de mais de 250 mil habitantes. Comparando com metrópoles, somos uma cidade pequena, mas isso não significa que este trabalho seja fácil ou rápido.

Pela norma oficial para municípios em Gestão Plena, estamos ainda com um terço da equipe mínima de 12 funcionários, mas é preciso começar com pouco e esperar o andar da carruagem. Como seria se já de saída tivéssemos uma dupla de psicólogos, uma de assistentes sociais, uma de educadores, um enfermeiro e um advogado? Luxo demais?

Após a primeira saída de campo (visita à Casa de Passagem, na terça 8), tivemos nossa segunda reunião no CREAS, na quinta 10 (última foto, tomada por Márcia, psicóloga do CREAS), quando esboçamos por escrito as linhas gerais do projeto. Ele deve passar por outras opiniões até ser apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Desgarrados (Mário Barbará)

Eles se encontram no cais do porto pelas calçadas,
Fazem biscates pelos mercados, pelas esquinas,
Carregam lixo, vendem revistas, juntam baganas
E são pingentes nas avenidas da capital.

Eles se escondem pelos botecos entre os cortiços
E pra esquecerem contam bravatas, velhas histórias.
Então são tragos, muitos estragos, por toda a noite:
Olhos abertos, o longe é perto, o que vale é o sonho.


Sopram ventos desgarrados, carregados de saudade,
Viram copos, viram mundos,

mas o que foi nunca mais será...
mas o que foi nunca mais será...


Cevavam mate, sorriso franco, palheiro aceso,
Viravam brasas, contavam causos, polindo esporas,
Geada fria, café bem quente, muito alvoroço,
Arreios firmes e nos pescoços lenços vermelhos.

Jogo do osso, cana de espera e o pão de forno,
O milho assado, a carne gorda e a cancha reta.
Faziam planos e nem sabiam que eram felizes:
Olhos abertos, o longe é perto, o que vale é o sonho.


"Desgarrados", de Sérgio Napp e Mário Barbará Dornelles, ganhou a 11ª Califórnia da Canção Nativa do Rio Grande do Sul em 1981.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

De cães e mendigos (crônica)

O escritor pelotense Manoel Soares Magalhães publicou esta crônica na terça-feira 6 de julho de 2010 (leia os comentários no blog Amigos de Pelotas).

Como gosto muito de caminhar - de preferência muito cedo -, percebo que os moradores de rua, nos últimos anos, aumentaram consideravelmente em Pelotas. Amanhecem sob as marquises, nos vãos das portas ainda não gradeadas, via de regra na companhia de seus guardiões, os cachorros.

Chega a ser comovente a forma como velam o sono dos mendigos, de todos os sexos e idades. À frente do Campo do Esporte Clube Pelotas, na Avenida Bento Gonçalves, abaixo do portão central, cinco ou seis moradores de ruas se aninham, aquecendo-se como podem, buscando no sono a libertação de suas amarguras cotidianas. Em derredor os cachorros, de todos os tamanhos, vigilantes, dormindo ou catando pulgas.

Por isso sou obrigado a reconhecer que são, realmente, os melhores amigos do homem, pois aceitam a miséria que lhes é imposta para permanecer na companhia de seus donos, que não pode lhes dar nada, exceto carinho. Às vezes paro para observar-lhes o olhar, do qual pinga mel de tanta veneração que têm pelas almas errantes que, dia após dia, seguem pelas ruas da cidade na dolorosa faina de sobreviver num mundo cada vez mais duro e excludente.

Dias atrás, tomando café no Aquário, vi adentrar um desses anônimos que vagabundeiam pela cidade, dirigindo-se à caixa. Enfiou esquálida mão no bolso, do qual emergiu amassadas notas. Pagou o direito de tomar um cafezinho como todo mundo, acotovelando-se no balcão.

Claro que se abriu ao seu redor um clarão, pois seu cheiro, digamos, não era dos mais atraentes. Chegada sua vez, serviram-lhe o cafezinho. Em vez de tomar, pegou a xicrinha e, com desenvoltura, levou-a a rua. Foi em direção à Caixa Econômica, onde, sentado no chão, costas à parede, esperava seu companheiro, retinto negro de olhar esfaimado, com a perna direita enfaixada.

Estendeu-lhe a xícara, que foi pega por hesitante e trêmula mão. À volta, claro, quatro ou cinco cães, línguas de fora, esperando o desenrolar da história. O negro tomou o cafezinho lentamente, sorrindo satisfeito, entregando depois a xícara vazia ao seu companheiro de infortúnio, que girou sob os calcanhares e foi em direção ao Café.

Deixou a xícara no balcão e, tranquilo e sorridente, abandonou o recinto, dirigindo-se na direção do amigo, ajudando-o a erguer-se. Seguiram manquejando pela Sete de Setembro em direção à Anchieta. Os cães, alegres, seguiram-lhes os passos. Logo desapareceram na esquina.

Fiquei parado na porta do Café, aturdido diante do gesto de grandeza que presenciara. Segui depois em direção à Praça Coronel Pedro Osório com sensação de solidão, querendo, talvez, a companhia de um cão pulguento e sarnoso, e, de quebra, alguém com o coração generoso a seguir-me os passos, mesmo em demanda do abismo.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Na rua (animação)

As crianças sem lar de ontem são os moradores de rua de hoje.

As crianças de rua de hoje poderão ser os adultos sem lar de amanhã.

Vídeo premiado com Menção Honrosa de melhor animação em outubro de 2008. Direção de Ivan Mola.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Como é bom se sentir acompanhado!

O sacerdote jesuíta chileno Felipe Berríos assinava, ao redor do ano 2005, uma coluna no jornal El Mercurio de Santiago do Chile, um de cujos textos levou o título: "O sentido do Natal" (leia o original El Sentido de la Navidad).

Lembro quando eu era seminarista e estudava Teologia no centro jesuítico. Era véspera do Natal e eu passava defronte a um edifício próximo a nossa casa, no centro de Santiago.

Nisso, ouvi gritos e vi um mendigo sendo expulso pelo portão. Nós conhecíamos todos os que diariamente batiam nas portas pedindo ajuda, e este era um que chamávamos de Filósofo: ele mereceu o apelido porque lia muito e costumava comentar os artigos da nossa revista. *

Com sua longa barba e roupas esfarrapadas, o Filósofo caiu na calçada, sem se machucar, mas estava alterado e se sentia ferido em sua dignidade. Saímos caminhando e eu tentava acalmá-lo, dizendo que era Natal e não valia a pena se incomodar. Ele falava da sua humilhação em ser tratado como um bicho, principalmente pelo seu aspecto e porque mendigava.

Chegamos perto da minha casa, já mais calmo ele, e eu perguntei se ele queria comer alguma coisa. Disse que não, mas ele é que ia me convidar.

Sem esperar a resposta, tirou de um dos sacos uma garrafa plástica das grandes, sem gargalo, engordurada por fora, cheia de comida que ele havia recolhido das lixeiras da rua: restos de peixe, de torta, de arroz, pão, tomates.

Sentamos no meio-fio para a nossa refeição. Usando um pão como colher, o Filósofo me ofereceu a primeira porção. Não sei que cara fiz, mas ele disse:

— Não se preocupe, padre, é comida fresca. Recém tirei do lixo.

Fiz um esforço e engoli aquele primeiro pedaço, que foi o mais difícil. O que mais me desagradou foi perceber, com a língua, caroços de azeitona deixados por alguém naquelas sobras. No final, o Filósofo me agradeceu a companhia no almoço e disse:

— O senhor não tem ideia como é bom se sentir acompanhado.

Eu também lhe agradeci pela companhia, mas o que ele nunca soube é que eu agradecia muito mais por ter sentido a profundidade daquele Natal: o fato de que o Filho de Deus vem compartilhar nossa humanidade, nascer entre nós para fazer-se como nós, sem se envergonhar da nossa condição humana.

Assim como aquele mendigo, nós humanos podemos dizer com alegria, ao sentir em cada Natal o Filho de Deus junto de nós:

— Vocês não têm ideia como é bom se sentir acompanhado!

* Revista Mensaje, publicação mensal dos jesuítas
Foto: Ronaldo Mitt (Flickr)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Morador de rua deseja um mundo melhor

O Governo Lula foi o primeiro a definir uma política nacional para moradores de rua, em dezembro de 2009 (veja o Decreto nº 7053). Pouco antes da mudança de governo, em dezembro de 2010, Maria Lúcia Santos Pereira — integrante do Movimento Nacional da População de Rua (Salvador da Bahia) — foi convidada para falar aos dois governantes - o Presidente e a sucessora (leia notícia).

O impresso O Trecheiro publicou um resumo escrito depois por ela, com o título "De frente com o Presidente" (os grifos são meus).

Durante muitos anos da minha vida, senti o desprezo e o descaso de uma sociedade que se dizia democrática e partidária. Ao entrar de cabeça no Movimento Nacional da População de Rua, de uma certa forma, foi um grito de liberdade e do desejo de ver um mundo melhor. Vontade de me sentir humana de novo, pois as ruas tiram toda a nossa dignidade e identidade.

Em 2009, tive o prazer de sentar perto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e vê-lo assinar o Decreto das Políticas Publicas da População de Rua, que, a meu ver, é nossa carta de alforria, pois éramos escravos do descaso e da discriminação da sociedade. Num momento pude ver de perto o rosto de um homem que havia olhado para o nosso sofrimento, que nos possibilitou sair da invisibilidade rumo ao protagonismo.

Ao ser convidada para fazer um discurso de agradecimento ao presidente Lula e, ao mesmo tempo, sensibilizar a presidente Dilma, em 2010, me deu um pavor imenso. Como colocar em palavras tanta gratidão, como expressar a alegria de milhares de companheiros, que haviam voltado a sonhar novamente. [...] fiquei a relembrar as partilhas, as reuniões, o brilho dos olhares que trocamos, as euforias dos planejamentos, as estratégias que idealizávamos. Pois foi isso que Lula nos deu: a vontade de lutar, a força para gritar, o desejo de nos organizar. E quando chegou o momento, permiti que tudo fluísse, percebi que bastava apenas deixar o coração falar. E o meu coração falou.

Ao me inclinar diante dele, não era a atitude de submissão e de sim de respeito e, porque não dizer reverência, não como se reverencia a um Deus, mas a um ser humano. Pois o mundo tem sede e fome de mais seres humanos.

Ser humano é ser firme sem perder a doçura, é ter honra e respeito com o mais fraco, é cumprir a palavra dada, é não esquecer que acima das ações deve existir o coração, é não ter vergonha de chorar e de se alegrar.
Somente uma coisa eu não falei e que ficou engasgada: pedir que ele não se fosse, que ele continuasse o que havia começado. Porém o meu coração ficou em paz, quando ele me falou no ouvido, que agora voltaria a visitar as ruas e que não nos abandonaria e nem nos esqueceria.
O Trecheiro nº 194 (Rede Rua de Comunicação, São Paulo, jan-fev. 2011)


domingo, 13 de fevereiro de 2011

Pra rua me levar (Ana Carolina)

Composição de Ana Carolina e Totonho Villeroy, nas vozes de Ana Carolina e Seu Jorge. Do CD e DVD Ana & Jorge (São Paulo, 2005).

Não vou viver como alguém que só espera um novo amor,
Há outras coisas no caminho onde eu vou.
Às vezes ando só trocando passos com a solidão,
Momentos que são meus e que não abro mão.

Já sei olhar o rio por onde a vida passa,
Sem me precipitar e nem perder a hora.
Escuto (n)o silêncio que há em mim e basta,
Outro tempo começou pra mim agora...


Vou deixar a rua me levar,
Ver a cidade se acender.
A lua vai banhar esse lugar
E eu vou lembrar você...

É, mas tenho ainda muita coisa pra arrumar:
Promessas que me fiz e que ainda não cumpri,
Palavras me aguardam o tempo exato pra falar,
Coisas minhas, talvez você nem queira ouvir...


Edição de vídeo: Olímpio Martins Santana, 2008

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Atual logo do CREAS de Pelotas

O CREAS de Pelotas criou o logo da figura abaixo, há cerca de um ano, e o fez imprimir em documentos e em camisetas de trabalho usadas por todo o pessoal técnico e de apoio. A equipe do assim chamado "CREAS Pop-Rua" está, em seus inícios, sob a mesma coordenação e usará esta identificação em seu trabalho.

Independentemente de que o novo serviço para população de rua possa ter um logo próprio, o CREAS terá que revisar a sua identificação visual, pois a sigla PPD - pessoa portadora de deficiência - já não é usada oficialmente. Ela foi substituída por PCD: pessoa com deficiência (defeitos sensoriais, intelectuais e de movimento). A medida segue a Convenção da ONU para Pessoas com Deficiência (leia o texto), que busca a inclusão das pessoas desconsideradas pelo sistema social.

Essa mudança legal não parece muito relevante, pois a realidade das pessoas segue sendo a mesma. As expressões PPD e PCD até contêm um tom burocrático, ao se referir às pessoas mediante letras. Na verdade, o sistema oficial usa siglas para os programas e serviços (todos com longos nomes), e neste caso aplicou-se também aos usuários, para abreviar (o termo "deficiente" seria ainda pior, pelo conteúdo pejorativo).

Existe uma categoria mais ampla, as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) que, além das pessoas com deficiências (PCD), inclui: obesos, gestantes, idosos e diversos casos especiais (como dificuldades de aprendizagem, de comunicação).

Hoje o objetivo é a inclusão, mas com o tempo estas discriminações legalizadas deveriam dar lugar a um tratamento igualitário e personalizado, por difícil que seja numa sociedade tão numerosa, injusta e regulamentada.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Endereço da casa do CREAS Pop-Rua

O sítio da Prefeitura de Pelotas voltou a noticiar hoje (7) sobre a inauguração em março do CREAS Pop (leia a notícia). A informação acrescenta agora o endereço (rua Doutor Cassiano, 152) e a foto (dir.) da casa exclusiva que sediará o serviço assim denominado.

A Secretaria de Cidadania e Assistência Social vinha atendendo a população de rua somente com a Casa de Passagem, onde um só profissional ainda realiza e coordena o trabalho. Desde março, o inédito serviço será oferecido por uma equipe (durante o dia) e a Casa de Passagem acolherá a população à noite.

Estas informações (tanto as oficiais como as deste blogue) buscam dar visibilidade ao atendimento dos moradores de rua e a esta população que tem sido tradicionalmente deixada de lado (pelos governos, por suas famílias de origem e por si mesmos). A comunidade pelotense precisará não só conhecer mas também entender e aceitar que este segmento da população pode ser resgatado e desenvolver-se na vida.

Neste blogue espero esclarecer, com o tempo, este processo de construção do novo serviço, que terá suas dificuldades, como toda coisa nova. Ele é construído com verbas federais permanentes e com uma contrapartida local, em que a Prefeitura providencia a casa e itens materiais. Realiza-se assim uma das políticas públicas atuais, destinada à extrema pobreza e aos adultos afetados pelo abandono e pelas drogas.
Foto: J. Tomberg

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Planos de Desenvolvimento (PDU) e Atendimento(PIA)

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) é um instrumento de observação, planejamento e acompanhamento das ações realizadas com o usuário de um serviço.

A equipe técnica (assistente social e psicólogo) elabora um plano específico para cada beneficiário (por exemplo, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que pertence à Proteção Básica). Nesse instrumento, sistematiza-se e planeja-se o trabalho de acompanhamento. O PDU se concentra nas reais demandas dos usuários e suas famílias, e busca identificar as suas vulnerabilidades e potencialidades, para prevenir agravos que levem ao rompimento dos vínculos familiares e sociais, ao confinamento, à exclusão social e comunitária.

A definição detalhada dos serviços socioassistenciais para 2011 em Campinas (SP) menciona a aplicação do PDU para o Serviço Pop-Rua e para o Abrigo Institucional, ambos da Proteção Especial (Resolução nº 1 de 2010 da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Diário Oficial de Campinas, p. 9 e 13).

O Plano de Atendimento Individual (PIA) define o modo de atendimento de um adolescente internado (em conflito com a lei) e pactua metas que favoreçam a construção de um projeto de vida. O instrumento é aplicado na primeira acolhida, parte com diversos diagnósticos especializados (jurídico, médico, psicológico, social, pedagógico) e serve para o acompanhamento do adolescente no caminho em direção a suas metas (veja orientações).

O PIA foi definido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), criado pelo projeto de lei nº 1627 de 2007, que também regulamenta as medidas a serem tomadas com os adolescentes infratores.

O texto legal se refere ao PIA como um plano que contém, por exemplo, atividades de integração social e capacitação profissional; de integração e apoio à família; e medidas específicas de atenção à saúde (leia nota da Agência Câmara, de junho de 2009).

Escrevi esta nota buscando pelas diferenças entre PIA e PDU, mas não me pareceram claras, exceto pela área de aplicação. Se algum leitor pode contribuir com opiniões, pode fazê-lo nos comentários.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Serviço "Pop-Rua" é de média complexidade

A Resolução nº 109 (clique para ler) do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 11-11-09, que descreve os serviços socioassistenciais existentes no Brasil, tipifica o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua entre os denominados "de média complexidade" (atende pessoas com seus direitos violados mas cujos vínculos não se romperam totalmente).

O termo "alta complexidade" se aplica à Proteção Especial que trata pessoas em situação de violação de direitos, que perderam suas casas, suas famílias e/ou não têm uma moradia de referência. Os serviços deste grau são: acolhimento noturno (em albergue, casa de passagem, república ou família acolhedora) e proteção em situações de emergência. Veja definição na Política Nacional de Assistência Social, de 2004 (p. 32).

As pessoas em situação de rua poderiam entrar nessa categoria (alta), mas não se pressupõe que todos os "moradores de rua" hajam perdido suas moradias e seus vínculos — ao contrário, a premissa é que eles possam ter contato com uma família de referência. O trabalho, portanto, se foca na busca dessas vinculações.

O serviço à população de rua, considerado de modo completo, exige o trabalho conjunto de três equipes:

  • a do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), que busca os potenciais usuários — tarefa de média complexidade,
  • a de um espaço adequado de pernoite (albergue, república ou casa de passagem), onde o serviço é classificado como de alta complexidade, e
  • a de uma casa diurna, com atividades de socioeducação e desenvolvimento pessoal (o propriamente dito Serviço "Pop-Rua") — média complexidade.

Assim, a população de rua se encontra em alguma de duas situações, segundo receba Proteção Especial de média complexidade (os que podem habitar com algum familiar de referência) ou de alta complexidade (os que não têm esse nexo nem moradia alguma). As pessoas se diferenciam por suas necessidades, mas a classificação é para os serviços, como se exemplificou acima.

É importante recordar que - de acordo às definições atuais - a pessoa é considerada "de rua" enquanto depender da rua para viver, por alimento ou trabalho, mesmo que habite sob algum teto. As vinculações familiares ou comunitárias ajudam a pessoa a se inserir na sociedade de modo positivo, mas ela pode requerer ajuda especial para obter documentos, orientação e mais e melhores vínculos.

Os serviços (de média complexidade) do Pop-Rua dão orientação individual e grupal, permitem realizar atividades coletivas e/ou comunitárias, encaminham a outros serviços socioassistenciais e de documentação, proporcionam espaços para guarda de pertences, higiene pessoal, recreação e lanche.

O fato de proporcionar um endereço institucional (casa do Pop-Rua) permite a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.

O atendimento personalizado e o fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares oportunizam a construção de novos projetos de vida. Facilitam-se a autonomia e a autoestima, a inserção social e a proteção às situações de violência.

Alguns trabalhos essenciais ao serviço:

  • acolhida e escuta;
  • estudo social e diagnóstico socioeconômico;
  • informação e defesa de direitos;
  • orientação para acesso à documentação pessoal e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
  • articulação da rede de serviços socioassistenciais e com outros serviços de políticas públicas;
  • mobilização de família extensa ou ampliada,
  • fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio;
  • articulação com órgãos de capacitação e preparação para o trabalho.

Alguns benefícios que os usuários recebem no Pop-Rua:

  • Segurança de acolhida. Acolhida digna nos serviços. Reparação de danos por vivências de violências e abusos. Preservação de sua identidade, integridade e história de vida. Alimentação adequada.
  • Segurança de convívio. Assegura-se a vivência familiar, comunitária e social. Acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais.
  • Segurança de desenvolvimento de autonomia. Vivência de respeito a si próprio e aos outros. Construção de projetos pessoais e sociais. Ser ouvido para expressar necessidades, interesses e possibilidades. Ser informado sobre direitos e como acessá-los. Fortalecer o convívio social e comunitário.
Veja a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, do Departamento de Gestão do SUAS (Secretaria de Assistência Social do MDS), que descreve todos os serviços de Proteção Básica e Especial, de modo mais amplo que a Resolução nº 109 de 2009 do CNAS.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Surge um centro exclusivo para população de rua

Em maio de 2008, um grupo de trabalho interministerial — instituído em 2006, com participação do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e outros atores sociais — apresentou a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

O documento inclui uma descrição geral da população de rua no Brasil, diretrizes para a ação pública, e estratégias para uma agenda mínima em conjunto com a sociedade. Mas não mencionou formas concretas de aplicação das políticas.

A Política Nacional de Assistência Social, de 2004, havia definido brevemente os centros de referência de assistência social (CRAS), de caráter preventivo, e os centros de referência especializados, que atendem situações de violação de direitos (p. 29 e 32, respectivamente), mas também não especificava os tipos desses centros especializados.

Estes últimos ficaram conhecidos como CREAS e, em cidades maiores, ganharam "sobrenomes" específicos de acordo às situações atendidas: CREAS Mulher, CREAS Violência, CREAS Idoso e outros.

São nomes técnicos mas que aludem com clareza e sem conotações negativas aos problemas atendidos. Na fala popular brasileira, a sigla ficou com o E aberto (créias ou créas), pronunciado aqui no Rio Grande do Sul com o E fechado (crêas). Em Bagé, o acento deslocou-se para o A (crê-ás).

Foi em dezembro de 2009, com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (v. Decreto nº 5073), que o governo deu um impulso maior à proteção especial para a população de rua, ainda não atendida oficialmente pelos CREAS.

Algumas cidades já contavam com esse serviço, criado por alguns governos municipais: Juiz de Fora (MG) criou o CREAS Pop-Rua em janeiro de 2009 (leia notícia) e São Leopoldo (RS) tinha desde 2005 o CREPAR, para população adulta de rua (veja definição).

O Conselho Federal de Psicologia já usava desde 2006 a sigla CREPOP: Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (veja nota). Portanto, ela não deveria ser usada na área da Assistência Social, para não levar a possíveis confusões.

Em maio de 2010, o governo federal destinou verbas permanentes para municípios grandes (de mais de 250 mil habitantes) que aceitassem aplicar as políticas públicas a este segmento mais fragilizado da população (veja notícia).

O projeto ficou oficialmente com o apelido de CREAS Pop, que se aplica indistintamente: ao serviço principal dado pelo centro (ações de atendimento), ao lugar físico (a casa sede do centro) e à estrutura administrativa do SUAS: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua.

Pelo menos uma dúzia de cidades brasileiras já inaugurou seu centro, sendo o prazo final de implementação até março de 2011. Pelo que sabemos de uma pesquisa rápida pela internet, Pelotas é a única cidade gaúcha em fase de criação do seu CREAS Pop-Rua, com sede própria (no Centro da cidade) mas ligado ainda à estrutura do único CREAS (localizado no bairro Cruzeiro).

Futuramente, talvez se assuma plenamente como um novo CREAS, dependendo do investimento da Prefeitura e do apoio da comunidade geral pelotense. Teria então seu logo, seu abrigo ou república (a Casa de Passagem ainda é independente do serviço à população de rua), seus padrinhos etc.
Imagens da web

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Berenice Nunes, Secretária de Cidadania e Assistência Social

Desde terça (1), a psicóloga Berenice Martinez Nunes (PP) é a nova secretária municipal de Cidadania e Assistência Social. A pasta é responsável pelas políticas públicas de assistência social em Pelotas (leia a nota oficial) e tem essa denominação há cerca de dez anos.

Nesse dia, Berenice substituiu no cargo a professora Carmem Elizabeth Marques Dias, que assume outro posto no formato administrativo inaugurado pelo prefeito Fetter. Os novos secretários e assessores deverão seguir em seus postos até 1 de janeiro de 2013, quando assumir o novo prefeito.

Pós-graduada em Administração de Recursos Humanos (UFRGS) e em Administração de Empresas (FGV), a nova gestora fazia parte do Comitê da Qualidade da Prefeitura e atuava como secretária-adjunta da Secretaria de Coordenação e Planejamento (SCP), agora extinta.

Além da consolidação dos projetos de assistência e inclusão, focos centrais da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), Berenice pretende ampliar a qualificação do quadro funcional, que, por conhecê-lo indiretamente desde antes, ela considera de excelência técnica e altamente comprometido com o trabalho e com o serviço ao cidadão.
Foto: site da Prefeitura

Atualização (2013)
Berenice Nunes ficou um ano na SMCAS, reassumindo Elizabeth Dias até dezembro de 2012.
Em janeiro de 2013, o novo prefeito, Eduardo Leite (PSDB), reestruturou a pasta, que ficou denominada como Secretaria de Justiça Social e Segurança.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Duas populações, dois mundos

Olha, Sofia! O coitadinho não tem casa!
.
Duas populações sociais incomunicadas. Numa delas, a conservação dos bens e a estabilidade da relação com o sistema social. Na outra, a mobilidade nos territórios, a perda e a renovação constante de tudo, e a fragilidade dos vínculos com a vida e suas redes.

Cada indivíduo humano precisa parar e deslocar-se cada dia, guardar e jogar fora, sujar-se e limpar-se, apegar-se e libertar-se, obedecer e infringir, dominar e expulsar, sentir vazios e conquistas. Mas na sociedade há uma caricatura de dois mundos contrapostos e sem harmonia. Com que necessidade, se todos seus integrantes são humanos, e os dois são universos que se complementam?