Surge um centro exclusivo para população de rua

Em maio de 2008, um grupo de trabalho interministerial — instituído em 2006, com participação do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e outros atores sociais — apresentou a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.

O documento inclui uma descrição geral da população de rua no Brasil, diretrizes para a ação pública, e estratégias para uma agenda mínima em conjunto com a sociedade. Mas não mencionou formas concretas de aplicação das políticas.

A Política Nacional de Assistência Social, de 2004, havia definido brevemente os centros de referência de assistência social (CRAS), de caráter preventivo, e os centros de referência especializados, que atendem situações de violação de direitos (p. 29 e 32, respectivamente), mas também não especificava os tipos desses centros especializados.

Estes últimos ficaram conhecidos como CREAS e, em cidades maiores, ganharam "sobrenomes" específicos de acordo às situações atendidas: CREAS Mulher, CREAS Violência, CREAS Idoso e outros.

São nomes técnicos mas que aludem com clareza e sem conotações negativas aos problemas atendidos. Na fala popular brasileira, a sigla ficou com o E aberto (créias ou créas), pronunciado aqui no Rio Grande do Sul com o E fechado (crêas). Em Bagé, o acento deslocou-se para o A (crê-ás).

Foi em dezembro de 2009, com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (v. Decreto nº 5073), que o governo deu um impulso maior à proteção especial para a população de rua, ainda não atendida oficialmente pelos CREAS.

Algumas cidades já contavam com esse serviço, criado por alguns governos municipais: Juiz de Fora (MG) criou o CREAS Pop-Rua em janeiro de 2009 (leia notícia) e São Leopoldo (RS) tinha desde 2005 o CREPAR, para população adulta de rua (veja definição).

O Conselho Federal de Psicologia já usava desde 2006 a sigla CREPOP: Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (veja nota). Portanto, ela não deveria ser usada na área da Assistência Social, para não levar a possíveis confusões.

Em maio de 2010, o governo federal destinou verbas permanentes para municípios grandes (de mais de 250 mil habitantes) que aceitassem aplicar as políticas públicas a este segmento mais fragilizado da população (veja notícia).

O projeto ficou oficialmente com o apelido de CREAS Pop, que se aplica indistintamente: ao serviço principal dado pelo centro (ações de atendimento), ao lugar físico (a casa sede do centro) e à estrutura administrativa do SUAS: o Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População em Situação de Rua.

Pelo menos uma dúzia de cidades brasileiras já inaugurou seu centro, sendo o prazo final de implementação até março de 2011. Pelo que sabemos de uma pesquisa rápida pela internet, Pelotas é a única cidade gaúcha em fase de criação do seu CREAS Pop-Rua, com sede própria (no Centro da cidade) mas ligado ainda à estrutura do único CREAS (localizado no bairro Cruzeiro).

Futuramente, talvez se assuma plenamente como um novo CREAS, dependendo do investimento da Prefeitura e do apoio da comunidade geral pelotense. Teria então seu logo, seu abrigo ou república (a Casa de Passagem ainda é independente do serviço à população de rua), seus padrinhos etc.
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