Distrito Federal amplia serviço à população de rua

Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
da Política para Inclusão da População em Situação de Rua

O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) publicou, ontem (16), a notícia de que o governo do Distrito Federal acaba de criar um grupo intersetorial para monitorar a realização das políticas públicas para a população de rua (v. GDF instala comitê gestor de acompanhamento da Política Nacional para População em Situação de Rua).

Composto por 12 representantes de órgãos do governo do DF e 12 da sociedade civil, o grupo deverá observar o acesso aos serviços públicos e garantir a articulação da rede de proteção a essa população. As reuniões serão bimestrais.

Participaram da solenidade a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, o governador do DF, Agnelo Queiroz, o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gabriel Rocha, o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel, e a representante do Movimento da População em Situação de Rua, Antônia Abreu.

Entre as ações do MDS para atender a população de rua, Denise Colin citou: o mapeamento das famílias que se encontram nessa situação, realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e a implantação dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

Com a criação do grupo de trabalho para articular as políticas e fortalecer o controle social, o DF é a primeira unidade da federação a aderir oficialmente à Política Nacional para População em Situação de Rua no País (v. notícia do Portal Brasil). A Política foi formulada em maio de 2008 (leia o documento) e oficializada pela Presidência da República no Decreto 7053, de dezembro de 2009.

O governador do DF também anunciou novas medidas para apoiar a população em situação de rua. Entre elas, a inauguração de dois Centros POP (em Ceilândia e em Taguatinga) e a ampliação do Serviço de Abordagem Social, que funcionará todos os dias, inclusive em recessos e feriados. Mais três unidades de acolhimento 24h, para abrigamento de pessoas em situação de rua por até 90 dias, estão em construção em Ceilândia, Planaltina e São Sebastião (v. notícia do governo do DF).

Pessoas em situação de rua têm, desde 2009, o amparo de uma Política Pública.